Política de Privacidade

O Guia de Benefícios coleta apenas as informações que você fornece voluntariamente ao preencher o formulário de perfil, que incluem:

• Renda familiar mensal
• Número de pessoas na família
• Composição familiar (presença de idosos, pessoas com deficiência, crianças, gestantes, entre outros)
• Situação de emprego e vínculo trabalhista
• Número final do NIS (Número de Identificação Social)
• Localização (área rural ou urbana)

Não coletamos dados pessoais identificáveis como nome, CPF, endereço, e-mail ou qualquer outra informação que permita sua identificação direta.

As informações fornecidas são utilizadas exclusivamente para:

• Calcular sua elegibilidade a programas sociais do governo federal
• Estimar valores de benefícios com base no seu perfil familiar
• Exibir datas de pagamento relevantes com base no NIS informado

Todas as informações são armazenadas exclusivamente no seu dispositivo, utilizando o armazenamento local do aplicativo (AsyncStorage). Nenhum dado é transmitido para servidores externos ou terceiros.

O Guia de Benefícios não compartilha, vende, aluga ou transfere suas informações pessoais a terceiros.

Os únicos dados transmitidos externamente são solicitações ao nosso servidor para verificar atualizações das informações sobre benefícios. Essas requisições não contêm nenhuma informação pessoal do usuário.

O aplicativo utiliza o serviço Google AdMob para exibição de anúncios. O AdMob pode coletar dados técnicos do dispositivo para fins de publicidade, como identificadores de dispositivo e dados de uso.

Configuramos o AdMob para operar em modo de anúncios não personalizados(requestNonPersonalizedAdsOnly), o que limita o uso de dados pessoais para segmentação de anúncios, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

Para mais informações sobre as práticas de privacidade do Google AdMob, consulte a Política de Privacidade do Google.

Todas as informações do seu perfil são armazenadas localmente no seu dispositivo e permanecem sob seu controle. Você pode excluir seus dados a qualquer momento utilizando a opção "Limpar perfil" disponível na tela de resultados do aplicativo.

Ao desinstalar o aplicativo, todos os dados armazenados são automaticamente removidos do dispositivo.

O Guia de Benefícios não coleta intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. O aplicativo destina-se a responsáveis familiares adultos que buscam informações sobre programas sociais para sua família.

As informações, valores e cálculos apresentados no aplicativo são apenas estimativas com fins informativos. Para informações oficiais e precisas sobre elegibilidade e valores de benefícios, consulte os canais oficiais do governo federal e os órgãos responsáveis por cada programa social.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Acessar os dados que forneceu ao aplicativo
• Corrigir informações incorretas refazendo o perfil
• Excluir seus dados usando a opção "Limpar perfil"
• Portabilidade dos dados (os dados ficam no seu próprio dispositivo)

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Quando houver alterações significativas, atualizaremos a data de revisão no topo desta página. Recomendamos que você consulte esta política periodicamente.

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail disponível na página do aplicativo na Google Play Store.